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Questão 35766 · 24ª da prova

Ibest 2026 – CRBM 5º Região – Contador: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
Ibest
Órgão
CRBM 5º Região
Ano
2026
Cargo
Contador, Fiscal - Nível Superior
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) estrutura um sistema de responsabilidades entre diferentes agentes de tratamento de dados, atribuindo funções e deveres específicos a cada um. De acordo com o art. 5º da referida lei, o controlador é definido como a
  1. A
    pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  2. B
    pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre eles, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  3. C
    pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  4. D
    pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  5. E
    autarquia de natureza especial responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por fiscalizar e aplicar sanções no âmbito da LGPD em todo o território nacional.

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