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Questão 35427 · 45ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: Orçamento Público em AFO

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica · Receita Pública · Classificação da Receita Orçamentária em AFO

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.


As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.

  1. Certo
  2. Errado

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