Questão 35427 · 45ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: Orçamento Público em AFO
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica · Receita Pública · Classificação da Receita Orçamentária em AFO
A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.
- Certo
- Errado