Questão 35426 · 44ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · Orçamento e planejamento · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A compatibilização entre o plano plurianual (PPA) e a lei orçamentária anual (LOA) é mediada pela lei de diretrizes orçamentárias, de modo que a ausência de previsão de determinado programa no PPA impede sua inclusão na LOA, ainda que autorizada por crédito especial no mesmo exercício.
- Certo
- Errado