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Questão 35426 · 44ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · Orçamento e planejamento · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.


A compatibilização entre o plano plurianual (PPA) e a lei orçamentária anual (LOA) é mediada pela lei de diretrizes orçamentárias, de modo que a ausência de previsão de determinado programa no PPA impede sua inclusão na LOA, ainda que autorizada por crédito especial no mesmo exercício.

  1. Certo
  2. Errado

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