Questão 34126 · 94ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o
Estado da Bahia celebrou contrato administrativo com a sociedade
empresária Alfa, visando à efetivação de determinada obra
pública. Registre-se que no curso da avença, contudo, surgiram
dúvidas sobre a responsabilidade pelos encargos resultantes da
execução do contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que
- Ao contratado será responsável pelos encargos trabalhistas e comerciais, enquanto o Estado contratante tem responsabilidade pelos encargos de natureza previdenciária e fiscal resultantes da execução do contrato.
- Bo contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais, enquanto o Estado contratante tem responsabilidade pelos encargos de natureza fiscal resultantes da execução do contrato.
- Co contratado será responsável pelos encargos trabalhistas comerciais e fiscais, enquanto o Estado contratante tem responsabilidade pelos encargos de natureza previdenciária resultantes da execução do contrato.
- Dsomente o Estado contratante será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
- Esomente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.