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Questão 34126 · 94ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado da Bahia celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, visando à efetivação de determinada obra pública. Registre-se que no curso da avença, contudo, surgiram dúvidas sobre a responsabilidade pelos encargos resultantes da execução do contrato.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que
  1. A
    o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas e comerciais, enquanto o Estado contratante tem responsabilidade pelos encargos de natureza previdenciária e fiscal resultantes da execução do contrato.
  2. B
    o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais, enquanto o Estado contratante tem responsabilidade pelos encargos de natureza fiscal resultantes da execução do contrato.
  3. C
    o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas comerciais e fiscais, enquanto o Estado contratante tem responsabilidade pelos encargos de natureza previdenciária resultantes da execução do contrato.
  4. D
    somente o Estado contratante será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
  5. E
    somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

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