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Questão 40505 · 63ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco visando à reforma do edifício Charlie. Por sua vez, a sociedade empresária Beta firmou contrato administrativo com o referido ente da Federação, tendo como objeto reforma de determinado equipamento. Registre-se que, durante a execução das avenças, verificou-se, fundamentadamente, a necessidade de modificação dos projetos e das suas especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos, respectivamente, de até
  1. A
    50% e 50%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até 50%.
  2. B
    50% e 50%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até 25%.
  3. C
    25% e 25%, admitindo-se supressões, nos dois casos, de até 25%.
  4. D
    25% e 25%, vedando-se, nos dois casos, supressões.
  5. E
    50% e 25%, vedando-se, nos dois casos, supressões.

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