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Questão 40501 · 59ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
O Estado Alfa celebrou dois diferentes contratos administrativos com a sociedade empresária Beta, sem observar o prévio processo licitatório. Após as devidas investigações, concluiu-se que João, agente público responsável, agiu com dolo na primeira contratação e cometeu erro grosseiro no segundo contrato administrativo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
  1. A
    no contrato em que João agiu com dolo, o contratado responderá diretamente pelos danos causados ao erário, enquanto o referido agente público será responsabilizado subsidiariamente. Por outro lado, João e a entidade contratada não têm responsabilidade pelos danos causados ao Poder Público na segunda contratação.
  2. B
    no contrato em que agiu com dolo, João responderá diretamente e o contratado será responsabilizado subsidiariamente pelos danos causados ao erário. Por outro lado, João e a entidade contratada não têm responsabilidade pelos danos causados ao Poder Público na segunda contratação.
  3. C
    nos dois contratos, João responderá diretamente e o contratado será responsabilizado subsidiariamente pelos danos causados ao erário.
  4. D
    nos dois contratos, João responderá subsidiariamente e o contratado será responsabilizado diretamente pelos danos causados ao erário.
  5. E
    nos dois contratos, João e o contratado responderão solidariamente pelos danos causados ao erário.

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