Questão 40501 · 59ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão - Administrador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
O Estado Alfa celebrou dois diferentes contratos administrativos
com a sociedade empresária Beta, sem observar o prévio processo
licitatório. Após as devidas investigações, concluiu-se que João,
agente público responsável, agiu com dolo na primeira
contratação e cometeu erro grosseiro no segundo contrato
administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
- Ano contrato em que João agiu com dolo, o contratado responderá diretamente pelos danos causados ao erário, enquanto o referido agente público será responsabilizado subsidiariamente. Por outro lado, João e a entidade contratada não têm responsabilidade pelos danos causados ao Poder Público na segunda contratação.
- Bno contrato em que agiu com dolo, João responderá diretamente e o contratado será responsabilizado subsidiariamente pelos danos causados ao erário. Por outro lado, João e a entidade contratada não têm responsabilidade pelos danos causados ao Poder Público na segunda contratação.
- Cnos dois contratos, João responderá diretamente e o contratado será responsabilizado subsidiariamente pelos danos causados ao erário.
- Dnos dois contratos, João responderá subsidiariamente e o contratado será responsabilizado diretamente pelos danos causados ao erário.
- Enos dois contratos, João e o contratado responderão solidariamente pelos danos causados ao erário.