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Questão 33906 · 74ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Em uma auditoria de um contrato de licenciamento de software por prazo determinado, o Auditor fiscaliza a aplicação de sanções devido ao descumprimento reiterado de Indicadores de Nível de Serviço (SLA).
De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a sanção que impede o contratado de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos por até 5 anos é a(o)
  1. A
    advertência escrita.
  2. B
    multa moratória.
  3. C
    impedimento de licitar e contratar.
  4. D
    declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
  5. E
    suspensão temporária de participação.

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