Questão 34127 · 95ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
Caio, candidato à Presidência da República, demonstrou interesse,
caso eleito, em efetivar a celebração de consórcio público entre a
União, o Município Alfa, localizado no Estado Beta, e o Município
Charlie, integrante do Estado Delta. Para tanto, o postulante ao
cargo eletivo solicitou que a sua equipe jurídica lhe fornecesse
subsídios sobre a viabilidade da medida planejada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que a
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que a
- Acelebração de consórcio público entre a União e os Municípios Alfa e Charlie pressupõe a participação dos Estados Beta e Delta.
- Bcelebração de consórcio público entre a União e os Municípios Alfa e Charlie independe da participação dos Estados Beta e Delta.
- CUnião poderá se consorciar aos Municípios Alfa e Charlie, mas não aos Estados Beta e Delta.
- DUnião poderá se consorciar aos Estados Beta e Delta, mas não aos Municípios Alfa e Charlie.
- EUnião não poderá se consorciar a outros entes federativos, por ausência de previsão legal.