Questão 34121 · 89ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
João, representante comercial, era casado com Maria há três
décadas. Paralelamente ao casamento, manteve, nas últimas duas
décadas, união com Joana, em outra cidade, aparentando perante
a coletividade local que formavam uma família.
Com o falecimento de João, tanto Maria como Joana, que desconheciam a existência uma da outra, requereram o recebimento de pensão por morte à entidade governamental competente, por entenderem estar amparadas pela ordem constitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Com o falecimento de João, tanto Maria como Joana, que desconheciam a existência uma da outra, requereram o recebimento de pensão por morte à entidade governamental competente, por entenderem estar amparadas pela ordem constitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Asomente decorrem direitos da união estável após sua conversão em casamento; logo, Joana não faz jus ao benefício previdenciário.
- BJoana e Maria fazem jus à pensão por morte, de modo proporcional ao lapso temporal durante o qual cada uma permaneceu com João.
- CJoana não faz jus à pensão por morte, pois o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
- DJoana somente faria jus à pensão por morte caso a união estável que mantinha com João tivesse se estendido por lapso temporal maior que o do casamento com Maria.
- Ecomo os deveres de fidelidade e de monogamia não têm estatura constitucional, Joana, por força da isonomia, faz jus à pensão por morte em igualdade de condições com Maria.