Questões por Cursos Rateio

Questão 34121 · 89ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
João, representante comercial, era casado com Maria há três décadas. Paralelamente ao casamento, manteve, nas últimas duas décadas, união com Joana, em outra cidade, aparentando perante a coletividade local que formavam uma família.

Com o falecimento de João, tanto Maria como Joana, que desconheciam a existência uma da outra, requereram o recebimento de pensão por morte à entidade governamental competente, por entenderem estar amparadas pela ordem constitucional.

Na situação descrita, é correto afirmar que
  1. A
    somente decorrem direitos da união estável após sua conversão em casamento; logo, Joana não faz jus ao benefício previdenciário.
  2. B
    Joana e Maria fazem jus à pensão por morte, de modo proporcional ao lapso temporal durante o qual cada uma permaneceu com João.
  3. C
    Joana não faz jus à pensão por morte, pois o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
  4. D
    Joana somente faria jus à pensão por morte caso a união estável que mantinha com João tivesse se estendido por lapso temporal maior que o do casamento com Maria.
  5. E
    como os deveres de fidelidade e de monogamia não têm estatura constitucional, Joana, por força da isonomia, faz jus à pensão por morte em igualdade de condições com Maria.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito de Família

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões