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Questão 34108 · 76ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial
Os Juizados Especiais Cíveis e Fazendário visam apresentar ao jurisdicionado uma forma de solução de controvérsias mais rápida, informal e desburocratizada, permitindo que ele consiga buscar, perante o Estado, a solução para o seu conflito de interesses. Em razão dessas características, nem todos os institutos típicos do procedimento comum são compatíveis com o rito dos Juizados Especiais.

Nesse contexto, assinale a opção que exemplifica corretamente um instrumento compatível com o procedimento dos Juizados Especiais.
  1. A
    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
  2. B
    A intervenção de terceiros.
  3. C
    O reexame necessário.
  4. D
    A denunciação da lide.
  5. E
    A assistência.

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