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Questão 34107 · 75ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
A Resolução nº 174/2013 do CNJ dispõe sobre a atuação dos Juízes Leigos.

Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise as assertivas a seguir.

I. O juiz leigo não pode exercer a advocacia nos Juizados Especiais da mesma comarca quando atuar nos Juizados Especiais Cíveis ou Fazendários.
II. O juiz leigo não está obrigado a seguir o mesmo entendimento jurídico do juiz togado, em prestígio ao princípio da independência funcional.
III. Aplicam-se ao juiz leigo as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento dos previstas para os juízes togados.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I e III, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I e II, apenas.

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