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Questão 33885 · 53ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Controle Externo
Assunto
Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas · Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF · Art. 70 - Fiscalização COFOP e Prestação de Contas
Os Tribunais de Contas dos Municípios são órgãos responsáveis pela fiscalização das contas de todos os municípios de determinado Estado.
Quanto à prestação de contas, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os Tribunais de Contas dos Municípios devem prestar contas perante
  1. A

    a Câmara Municipal, por serem órgãos municipais sujeitos ao modelo de controle externo previsto na Constituição Federal.

  2. B
    a Assembleia Legislativa, por serem órgãos estaduais sujeitos ao modelo de controle externo previsto na Constituição Federal.
  3. C
    o Tribunal de Contas do Estado, por serem órgãos municipais sujeitos ao modelo de controle externo previsto na Constituição Federal.
  4. D
    o Tribunal de Contas do Estado, por serem órgãos estaduais sujeitos ao modelo de controle externo previsto na Constituição Federal.
  5. E
    o Tribunal de Justiça do Estado, por serem órgãos estaduais sujeitos ao modelo de controle externo previsto na Constituição Federal.

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