Questão 30837 · 60ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Normas constitucionais sobre o Controle Externo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas · Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF · Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria
No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária consoante a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o seguinte item.
A CF admite a criação de tribunal de contas municipal.
- Certo
- Errado