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Questão 33890 · 58ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Legislação da Defensoria Pública do Pará

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Legislação da Defensoria Pública do Pará · Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina · Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Entre as funções exercidas pelo TCE-SC, destaca-se a função consultiva, na qual o Plenário decidirá a respeito das dúvidas de natureza interpretativa do direito em tese, suscitadas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de competência do Tribunal.
Nesse sentido, considerando as disposições do Regimento Interno do TCE-SC (Resolução N.TC-06/2001), é correto afirmar que é(são) legitimado(s) para apresentar consulta perante a Corte, entre outros,
  1. A
    qualquer cidadão maior e capaz.
  2. B
    entidades dos sistemas OS e OSCIP.
  3. C
    partido político com representação na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.
  4. D
    membros do Poder Legislativo federal, estadual, municipal e distrital.
  5. E
    o Comandante-Geral da Polícia Militar e o Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias.

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