Questão 33890 · 58ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Legislação da Defensoria Pública do Pará
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Legislação da Defensoria Pública do Pará · Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina · Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Entre as funções exercidas pelo TCE-SC, destaca-se a função
consultiva, na qual o Plenário decidirá a respeito das dúvidas de
natureza interpretativa do direito em tese, suscitadas na
aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à
matéria de competência do Tribunal.
Nesse sentido, considerando as disposições do Regimento Interno do TCE-SC (Resolução N.TC-06/2001), é correto afirmar que é(são) legitimado(s) para apresentar consulta perante a Corte, entre outros,
Nesse sentido, considerando as disposições do Regimento Interno do TCE-SC (Resolução N.TC-06/2001), é correto afirmar que é(são) legitimado(s) para apresentar consulta perante a Corte, entre outros,
- Aqualquer cidadão maior e capaz.
- Bentidades dos sistemas OS e OSCIP.
- Cpartido político com representação na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.
- Dmembros do Poder Legislativo federal, estadual, municipal e distrital.
- Eo Comandante-Geral da Polícia Militar e o Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias.