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Questão 33626 · 94ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 · Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
Em relação ao Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), avalie as afirmativas a seguir.

I. O SMRSU compreende desde a coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos, até sua triagem, tratamento e destinação final.
II. Os serviços públicos de limpeza urbana também devem ser contemplados nas tarifas para esse tipo de serviço.
III. O SMRSU é destinado especificamente aos geradores efetivos ou potenciais de resíduos sólidos urbanos que sejam de natureza jurídica.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    I e II, apenas.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    II e III, apenas.

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