Questão 30240 · 83ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Considerando o aumento dos litígios envolvendo os recursos
hídricos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ofereceu curso
de capacitação sobre a referida temática aos servidores da Corte,
partindo-se da premissa de que o regime de outorga de direitos de
uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício
dos direitos de acesso à água.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, à exceção de um. Assinale-o.
- AO lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
- BOutros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
- CA extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
- DAs derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
- EO aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.