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Questão 33621 · 89ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Avalie se as atividades relacionadas a seguir estão incluídas nos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
II. Implantação do Sistema de Informações sobre recursos hídricos.
III. Aplicação de penalidades para o uso inadequado dos recursos hídricos.

Está correto o que se apresenta em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    III, apenas.
  3. C
    I e II, apenas.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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