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Questão 33310 · 78ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA · Elaboração do orçamento · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional, sendo que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do seguinte índice, previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica
  1. A
    de preços.
  2. B
    da taxa SELIC.
  3. C
    da variação cambial.
  4. D
    do deflator implícito do PIB.
  5. E
    de correção da caderneta de poupança.

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