Questão 33310 · 78ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA · Elaboração do orçamento · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei
orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional, sendo que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do seguinte índice, previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional, sendo que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do seguinte índice, previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica
- Ade preços.
- Bda taxa SELIC.
- Cda variação cambial.
- Ddo deflator implícito do PIB.
- Ede correção da caderneta de poupança.