Questão 30852 · 75ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Sistema Tributário Nacional
Julgue o item a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos.
Compete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
- Certo
- Errado