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Questão 30090 · 23ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Criminal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Procedimento Penal
Carlos foi conduzido à presença da autoridade policial após supostamente praticar o crime de lesão corporal leve contra seu vizinho. Lavrado o termo circunstanciado, as partes foram encaminhadas ao Juizado Especial Criminal para audiência preliminar. 

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A autoridade policial deveria ter instaurado inquérito policial para apurar o fato, sob pena de nulidade.
  2. B
    A prática de ato processual em outra comarca somente deverá ocorrer mediante expedição de carta precatória, sob pena de invalidade.
  3. C
    Não se imporá prisão em flagrante se o autor do fato comparecer ao Juizado Especial após a lavratura do termo circunstanciado.
  4. D
    Não se admite a composição civil dos danos com efeito extintivo da punibilidade criminal no caso narrado, por se tratar de crime contra a pessoa.
  5. E
    O procedimento do Juizado Especial Criminal adota o critério da forma escrita como regra a fim de garantir a segurança jurídica.

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