Questão 30090 · 23ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Conciliador Criminal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Procedimento Penal
Carlos foi conduzido à presença da autoridade policial após
supostamente praticar o crime de lesão corporal leve contra seu
vizinho. Lavrado o termo circunstanciado, as partes foram
encaminhadas ao Juizado Especial Criminal para audiência
preliminar.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA autoridade policial deveria ter instaurado inquérito policial para apurar o fato, sob pena de nulidade.
- BA prática de ato processual em outra comarca somente deverá ocorrer mediante expedição de carta precatória, sob pena de invalidade.
- CNão se imporá prisão em flagrante se o autor do fato comparecer ao Juizado Especial após a lavratura do termo circunstanciado.
- DNão se admite a composição civil dos danos com efeito extintivo da punibilidade criminal no caso narrado, por se tratar de crime contra a pessoa.
- EO procedimento do Juizado Especial Criminal adota o critério da forma escrita como regra a fim de garantir a segurança jurídica.