Questão 30091 · 24ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Procedimento Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Conciliador Criminal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento Penal
Durante conciliação realizada em sede de Juizado Especial
Criminal, autor do fato e vítima chegaram a um acordo sobre a
reparação dos danos sofridos em decorrência de um crime de
violação de domicílio. O Conciliador lavrou o termo de composição
civil.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA composição dos danos homologada pelo Juiz, mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título executivo judicial e acarretará a renúncia ao direito de queixa ou representação.
- BA composição dos danos não interfere no prosseguimento do processo criminal, devendo o Ministério Público oferecer denúncia após a audiência preliminar.
- CA conciliação deve ser obrigatoriamente conduzida por um representante do Ministério Público, por se tratar de crime contra o patrimônio.
- DPor força do princípio da publicidade absoluta previsto nas disposições gerais, o termo de conciliação deverá ser assinado por duas testemunhas, sob pena de nulidade.
- EO acordo de composição dos danos deve ser firmado exclusivamente em audiência, na presença do Juiz de Direito, do Ministério Público e do defensor.