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Questão 30091 · 24ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Procedimento Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Criminal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal
Durante conciliação realizada em sede de Juizado Especial Criminal, autor do fato e vítima chegaram a um acordo sobre a reparação dos danos sofridos em decorrência de um crime de violação de domicílio. O Conciliador lavrou o termo de composição civil.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta. 
  1. A
    A composição dos danos homologada pelo Juiz, mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título executivo judicial e acarretará a renúncia ao direito de queixa ou representação.
  2. B
    A composição dos danos não interfere no prosseguimento do processo criminal, devendo o Ministério Público oferecer denúncia após a audiência preliminar.
  3. C
    A conciliação deve ser obrigatoriamente conduzida por um representante do Ministério Público, por se tratar de crime contra o patrimônio.
  4. D
    Por força do princípio da publicidade absoluta previsto nas disposições gerais, o termo de conciliação deverá ser assinado por duas testemunhas, sob pena de nulidade.
  5. E
    O acordo de composição dos danos deve ser firmado exclusivamente em audiência, na presença do Juiz de Direito, do Ministério Público e do defensor.

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