Questão 30089 · 22ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Procedimento Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Conciliador Criminal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento Penal
Durante um show realizado na cidade de Porto Alegre, um cidadão
procurou o Juizado Especial plantonista para relatar que acabara
de ser vítima de ameaça, sendo atendido pelo Juiz Leigo, que
buscou orientá-lo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- ANos Juizados Especiais Criminais, os atos processuais não podem ser praticados em horário noturno, em razão do princípio da formalidade estrita.
- BO rito nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
- CA competência do Juizado Especial Criminal abrange todas as infrações penais, exceto as submetidas à competência definida por prerrogativa funcional.
- DNos Juizados Especiais Criminais, é obrigatória a presença de advogado no ato de registro do termo circunstanciado junto à autoridade policial, sob pena de nulidade absoluta.
- EA aplicação das disposições da Lei nº 9.099/95 depende de regulamentação prévia por cada Tribunal de Justiça, não possuindo eficácia imediata.