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Questão 30089 · 22ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Procedimento Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Criminal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal
Durante um show realizado na cidade de Porto Alegre, um cidadão procurou o Juizado Especial plantonista para relatar que acabara de ser vítima de ameaça, sendo atendido pelo Juiz Leigo, que buscou orientá-lo.  

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Nos Juizados Especiais Criminais, os atos processuais não podem ser praticados em horário noturno, em razão do princípio da formalidade estrita.
  2. B
    O rito nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
  3. C
    A competência do Juizado Especial Criminal abrange todas as infrações penais, exceto as submetidas à competência definida por prerrogativa funcional.
  4. D
    Nos Juizados Especiais Criminais, é obrigatória a presença de advogado no ato de registro do termo circunstanciado junto à autoridade policial, sob pena de nulidade absoluta.
  5. E
    A aplicação das disposições da Lei nº 9.099/95 depende de regulamentação prévia por cada Tribunal de Justiça, não possuindo eficácia imediata.

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