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Questão 30087 · 20ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Criminal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais · Procedimento Penal
João ingressou com queixa-crime no Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, RS, sob o fundamento de que Maria teria praticado crime contra a sua honra. Contudo, o Juízo competente rejeitou a peça acusatória, gerando forte inconformismo no querelante.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, da decisão de rejeição da queixa-crime, 
  1. A
    caberá agravo de instrumento, por petição escrita ou oralmente, a ser interposto no prazo de cinco dias.
  2. B
    caberá recurso de apelação, por petição escrita, a ser interposto no prazo de dez dias.
  3. C
    caberá recurso em sentido estrito, por petição escrita, a ser interposto no prazo de oito dias.
  4. D
    não caberá qualquer recurso, sem prejuízo da formulação de pedido de reconsideração.
  5. E
    não caberá qualquer recurso.

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