Questão 30087 · 20ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Conciliador Criminal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Procedimento Penal
João ingressou com queixa-crime no Juizado Especial Criminal da
Comarca da Capital, RS, sob o fundamento de que Maria teria
praticado crime contra a sua honra. Contudo, o Juízo competente
rejeitou a peça acusatória, gerando forte inconformismo no
querelante.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, da decisão de rejeição da queixa-crime,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, da decisão de rejeição da queixa-crime,
- Acaberá agravo de instrumento, por petição escrita ou oralmente, a ser interposto no prazo de cinco dias.
- Bcaberá recurso de apelação, por petição escrita, a ser interposto no prazo de dez dias.
- Ccaberá recurso em sentido estrito, por petição escrita, a ser interposto no prazo de oito dias.
- Dnão caberá qualquer recurso, sem prejuízo da formulação de pedido de reconsideração.
- Enão caberá qualquer recurso.