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Questão 30086 · 19ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Competência no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Criminal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal
Os Conciliadores Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foram convidados a participar de palestra sobre as particularidades dos Juizados Especiais Criminais, em especial no que se refere à temática da competência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência do Juizado será determinada pelo lugar do(a) 
  1. A
    domicílio do réu ou do domicílio da vítima, a critério da acusação.
  2. B
    registro do boletim de ocorrência.
  3. C
    domicílio da vítima.
  4. D
    domicílio do réu.
  5. E
    infração penal.

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