Questão 664003 · 34ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Sentença e Coisa Julgada · Efeitos dos Recursos Criminais · Apelação no Processo Penal
Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de
5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado
de um computador de que tinha posse em razão de seu cargo. Na
sentença, o juiz decreta a prisão preventiva de Caio, que até então
respondia ao processo em liberdade. Intimadas as partes, o
promotor de justiça não recorre da sentença. A defesa interpõe
recurso de apelação, pedindo que o réu seja absolvido por
insuficiência de provas.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
- AAo analisar a apelação, o Tribunal de Justiça poderá absolver Caio, reduzir sua pena ou reconhecer uma nulidade processual de ofício, dado o efeito devolutivo amplo da apelação da defesa.
- BAo analisar a apelação, o Tribunal deve se ater ao pedido formulado na apelação, decidindo se a condenação deve ser mantida ou se Caio deve ser absolvido por insuficiência de provas.
- CCaso identifique erro na aplicação da pena, o Tribunal poderá corrigir a dosimetria, mesmo que aplique a Caio pena mais grave do que a estabelecida na sentença.
- DO Tribunal só poderá conhecer da apelação se Caio se recolher à prisão. Em caso de fuga, a apelação será considerada deserta.
- ENão cabe apelação da sentença penal condenatória nesse caso, podendo ser impetrado habeas corpus.