Questão 30088 · 21ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Criminal: Procedimento Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Conciliador Criminal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento Penal
Considerando as disposições normativas vigentes e aplicáveis aos Juizados Especiais, assinale a afirmativa correta.
- AO rito do Juizado Especial orienta-se com base na oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando-se sempre a solução definitiva da lide por sentença judicial de mérito.
- BNo âmbito dos Juizados Especiais Criminais, a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração penal ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
- CSe o réu não for encontrado para citação pessoal, deverá ser determinada a realização de citação por edital, por hora certa ou por mensagem eletrônica, com presunção de recebimento, a fim de garantir a continuidade do rito sumário.
- DA conciliação será conduzida pelo Juiz de Direito ou por Conciliador e, em caso de composição dos danos civis, ela será homologada mediante sentença irrecorrível, acarretando a renúncia ao direito de queixa ou de representação.
- EEm razão do princípio da gratuidade em primeiro grau, o Conciliador não poderá ser responsabilizado por atos praticados no exercício da função, salvo se agir com dolo comprovado pelo Ministério Público.