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Questão 30026 · 19ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Recursos
Após tomar ciência de sentença de improcedência, Lucas, autor de demanda proposta perante o Juizado Especial Cível, interpôs recurso em observância às formalidades legais, o qual será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o recurso interposto por Lucas terá efeito 
  1. A
    devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
  2. B
    suspensivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito devolutivo, para evitar dano irreparável para a parte.
  3. C
    suspensivo, vedando-se ao Juiz dar-lhe efeito devolutivo.
  4. D
    devolutivo, vedando-se ao Juiz dar-lhe efeito suspensivo.
  5. E
    devolutivo e efeito suspensivo por força de lei.

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