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Questão 30024 · 17ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Direitos Básicos do Consumidor

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Direitos Básicos do Consumidor · Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no mercado um modelo de produto que, após certo tempo de uso, passou a apresentar risco de superaquecimento, podendo causar incêndios domésticos.

Ao tomar conhecimento de diversos incidentes relatados por consumidores, o órgão de defesa do consumidor instaurou procedimento para apurar os fatos e determinou que a empresa adotasse medidas para evitar novos danos aos consumidores.

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre prevenção e reparação de danos, assinale a afirmativa correta. 
  1. A
    O fornecedor somente será obrigado a reparar os danos causados aos consumidores se ficar comprovada sua culpa na fabricação do produto.
  2. B
    O fornecedor responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por defeitos do produto, devendo também adotar medidas para evitar a ocorrência de novos danos.
  3. C
    O fornecedor somente será responsável pelos danos caso tenha sido previamente advertido pelo órgão de defesa do consumidor sobre os riscos do produto.
  4. D
    A responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos consumidores depende da demonstração de que o produto foi utilizado exatamente conforme as instruções do fabricante.
  5. E
    A obrigação de prevenir danos ao consumidor surge apenas quando o fornecedor tiver conhecimento comprovado da periculosidade do produto colocado no mercado, visto inexistir dever geral de segurança.

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