Questão 29811 · 14ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Ação penal
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia Civil (Médio)
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Ação penal
Mário Lúcio, 54 anos de idade, casado com Simone, 48 anos
de idade, após acalorada discussão no almoço de domingo, por
motivo de ciúmes, na residência da família, agride fisicamente
a mulher causando-lhe lesão corporal leve. Após a conclusão
do inquérito policial, o Ministério oferece denúncia em face de
Mário Lúcio imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal
leve. A magistrada, Dra. Maria Vitória, rejeita a inicial acusatória,
sob o fundamento da ausência da condição específica da ação
penal representação da vítima. Com base nos fatos narrados e
no entendimento dos tribunais superiores, marque a afirmativa
correta.
- AA magistrada agiu equivocadamente, tendo em vista tratarse de crime de ação penal privada subsidiária da pública.
- BA magistrada agiu corretamente, tendo em vista tratar-se de crime de ação penal pública condicionada.
- CA magistrada agiu equivocadamente, tendo em vista tratarse de crime de ação penal pública incondicionada.
- DA magistrada agiu equivocadamente, tendo em vista tratarse de crime de iniciativa privada.
- EA magistrada agiu corretamente, tendo em vista tratar-se de crime de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.