Questão 29809 · 12ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Recursos Criminais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia Civil (Médio)
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais
João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado
criminalmente pela suposta prática do delito de roubo em concurso
de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento,
a magistrada profere sentença condenatória e condena o réu
a uma pena de reclusão de cinco anos. Inconformado com a
condenação, João Américo interpõe recurso de apelação e
requer a invalidação da sentença sob o fundamento de que
teria havido cerceamento de defesa na instrução processual. O
Ministério Público não interpõe recurso. O Tribunal de Justiça,
ao julgar o recurso da defesa, nega provimento ao pedido e,
por entender desproporcional a pena aplicada em decorrência
da gravidade do crime praticado, aumenta a pena para seis
anos de reclusão. Com base nos fatos narrados e no Código de
Processo de Penal, marque a opção correta.
- AO Tribunal de Justiça, com base no princípio da paridade de armas, poderia ter aumentado a pena.
- BO Tribunal de Justiça, com base no princípio da busca pela justiça real, poderia ter aumentado a pena.
- CO Tribunal de Justiça, com base no princípio do juízo natural, poderia ter aumentado a pena.
- DO Tribunal de Justiça, com base no princípio da vedação de bis in idem, não poderia ter aumentado a pena.
- EO Tribunal de Justiça, com base no princípio da vedação da reformatio in pejus, não poderia ter aumentado a pena.