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Questão 29808 · 11ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Das Provas

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia Civil (Médio)
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Prova pericial e exame de corpo de delito
O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, conceitua cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Com base no tema cadeia de custódia e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa correta.
  1. A
    Reconhecimento é o procedimento referente à liberação, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
  2. B
    Fixação é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
  3. C
    Armazenamento é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
  4. D
    Isolamento é ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.
  5. E
    Descarte é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.

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