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Questão 28540 · 43ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Obrigação Tributária

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Impostos Estaduais

Com relação ao momento da ocorrência do fato gerador do ICMS nas operações internas, interestaduais ou de importação, considere as seguintes afirmativas:


I.na data da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral no Estado do Pará, é considerado ocorrido o fato gerador do imposto.

II. considera-se ocorrido o fato gerador do imposto na data da entrada, no território do Estado do Pará, de lubrificantes oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

III. a data da aquisição de ouro, definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, é considerada o momento da ocorrência do fato gerador do imposto.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s) 

  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    I, II e III.
  4. D
    I e II, apenas.
  5. E
    I e III, apenas.

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