Questão 28541 · 44ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
Sobre os benefícios fiscais de ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
- Aserão concedidos ou revogados, independentemente de Convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.
- Bpermitem ao contribuinte a dispensa automática do cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como no caso da concessão de isenções.
- Caplicáveis à circulação de mercadorias, alcançam também a prestação de serviço de transporte com ela relacionada.
- Dconcedidos mediante implemento de condição, como as isenções condicionadas, prevalecerão mesmo que a condição não seja satisfeita.
- Epoderão ser concedidos sob a forma de isenção, redução de base de cálculo ou créditos presumidos do imposto