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Questão 28541 · 44ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Sobre os benefícios fiscais de ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
  1. A
    serão concedidos ou revogados, independentemente de Convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.
  2. B
    permitem ao contribuinte a dispensa automática do cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como no caso da concessão de isenções.
  3. C
    aplicáveis à circulação de mercadorias, alcançam também a prestação de serviço de transporte com ela relacionada.
  4. D
    concedidos mediante implemento de condição, como as isenções condicionadas, prevalecerão mesmo que a condição não seja satisfeita.
  5. E
    poderão ser concedidos sob a forma de isenção, redução de base de cálculo ou créditos presumidos do imposto

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