Questão 28527 · 30ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Competência Tributária
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Impostos Estaduais
A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora,
que o IPVA incidirá sobre a propriedade de
- Aveículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, com algumas exceções previstas em alíneas do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal.
- Baeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.
- Cembarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário.
- Dpessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal ou científica.
- Etratores e máquinas agrícola