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Questão 28527 · 30ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Competência Tributária

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Impostos Estaduais
A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de
  1. A
    veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, com algumas exceções previstas em alíneas do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal.
  2. B
    aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.
  3. C
    embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário.
  4. D
    pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal ou científica.
  5. E
    tratores e máquinas agrícola

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