Questão 28528 · 31ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais
As isenções do ICMS serão concedidas nos termos
- Ade Convênio celebrado mediante aprovação de, no mínimo, quatro quintos dos representantes dos Estados e do Distrito Federal presentes em reunião para a qual todos os Estados e o Distrito Federal tenham sido convocados.
- Bde Decreto Legislativo do Congresso Nacional aprovado, em único turno, por três quintos dos seus membros.
- Cde Convênio celebrado por decisão unânime dos Estados e do Distrito Federal representados em reunião para a qual tenham sido convocados os representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.
- Dde Resolução do Senado Federal decorrente de aprovação do seu Plenário por três quintos dos votos de seus membros.
- Ede Convênio celebrado mediante aprovação unânime dos representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios presentes em reunião para a qual representantes de todos os entes federativos tenham sido convocados.