Questão 28510 · 13ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Tributos Municipais
Sobre a imunidade do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos é correto afirmar que imóvel
pertencente a partido político
- Apermanece imune ao IPTU ainda que alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais foi constituído, conforme Súmula Vinculante 52.
- Bdeixa de ser imune ao IPTU quando alugado a terceiros, ainda que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais foi constituído, conforme Súmula Vinculante 52.
- Cpermanece imune ao IPTU ainda que alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais foi constituído, conforme Súmula Vinculante 41.
- Dpermanece imune ao IPTU ainda que alugado a terceiros e ainda que o valor dos aluguéis não seja aplicado nas atividades para as quais foi constituído, conforme Súmula Vinculante 41.
- Epermanece imune ao IPTU ainda que alugado a terceiros, conforme Súmula Vinculante 53.