Questão 28503 · 6ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Legislação do Estado do Pará
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Pará
Em 2025, o Estado do Pará alterou a sua Lei do IPVA, pela Lei nº 11.233, de 22/10/2025, para incluir
isenção do imposto sobre veículos elétricos. Essa alteração legislativa observou que o valor do veículo
objeto da isenção é de até
- AR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da capacidade contributiva, da defesa do meio ambiente e da justiça tributária.
- BR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio do não-confisco
- CR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da neutralidade.
- DR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da isonomia.
- ER$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da autonomia das pessoas constitucionais e da neutralidade.