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Questão 28503 · 6ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Legislação do Estado do Pará

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Pará
Em 2025, o Estado do Pará alterou a sua Lei do IPVA, pela Lei nº 11.233, de 22/10/2025, para incluir isenção do imposto sobre veículos elétricos. Essa alteração legislativa observou que o valor do veículo objeto da isenção é de até
  1. A
    R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da capacidade contributiva, da defesa do meio ambiente e da justiça tributária.
  2. B
    R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio do não-confisco
  3. C
    R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da neutralidade.
  4. D
    R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da isonomia.
  5. E
    R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da autonomia das pessoas constitucionais e da neutralidade.

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