Questão 28501 · 4ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira
Sobre a Reforma Tributária, prevista pela Emenda Constitucional nº 132/2023, ao introduzir o Princípio
da Defesa do Meio Ambiente no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
- Aa criação do chamado IVA dual observa esse Princípio da Defesa do Meio Ambiente ao reduzir cinco tributos, transformando-os em dois, quais sejam CBS e IBS.
- Ba criação do Imposto Seletivo leva em consideração esse Princípio da Defesa do Meio Ambiente ao criar tributação sobre bens e serviços que geram danos ao Meio Ambiente.
- Co novo IBS e CBS não precisam observar o Princípio da Defesa do Meio Ambiente em razão da criação do novo Imposto Seletivo
- Destados que queiram realizar políticas tributárias em observância ao Princípio da Defesa do Meio Ambiente não precisam de leis próprias em face da previsão constitucional.
- Eestados que previam o ICMS ecológico diante do novo Princípio da Defesa do Meio Ambiente precisarão alterar suas leis para adequá-las ao novo princípio constitucional.