Questão 268934 · 49ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Em contrato administrativo regido pela Lei Federal nº
14.133/2021, a Administração promoveu alteração
unilateral para adequar o objeto ao interesse público
superveniente, mantendo o equilíbrio
econômico-financeiro originalmente pactuado. A atuação
foi questionada judicialmente, sob o argumento de
violação à autonomia contratual do particular.
Considerando o regime legal aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime legal aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Lei nº 14.133/2021 veda alterações unilaterais pela Administração.
- BO contrato administrativo é imutável após sua formalização regular.
- CA alteração unilateral é admissível, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro.
- DA modificação contratual exige sempre concordância expressa do contratado.