Questão 268933 · 48ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Atos administrativos
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
No exercício da consultoria jurídica interna, foi
identificada a exoneração de servidor público fundada
em motivo posteriormente comprovado como inexistente,
embora a autoridade responsável fosse formalmente
competente para a prática do ato. A análise
concentrou-se na validade do ato administrativo à luz da
teoria clássica aplicada ao tema no Direito Administrativo
brasileiro.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I.A validade do ato administrativo pode ser comprometida quando o motivo declarado pela Administração revela-se inexistente ou falso, ainda que se trate de ato discricionário.
II.A inexistência ou falsidade do motivo declarado compromete a validade do ato administrativo, por força da teoria dos motivos determinantes.
III.A competência da autoridade para praticar o ato é suficiente para preservar sua validade, ainda que o motivo declarado seja inexistente.
IV.A Administração Pública vincula-se aos motivos que explicita como fundamento do ato, quando estes se apresentam como determinantes para a sua prática.
Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I.A validade do ato administrativo pode ser comprometida quando o motivo declarado pela Administração revela-se inexistente ou falso, ainda que se trate de ato discricionário.
II.A inexistência ou falsidade do motivo declarado compromete a validade do ato administrativo, por força da teoria dos motivos determinantes.
III.A competência da autoridade para praticar o ato é suficiente para preservar sua validade, ainda que o motivo declarado seja inexistente.
IV.A Administração Pública vincula-se aos motivos que explicita como fundamento do ato, quando estes se apresentam como determinantes para a sua prática.
Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.
- AII e III apenas.
- BI e III apenas.
- CI, II e IV apenas.
- DIII e IV apenas.