Questão 268927 · 42ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Competência Tributária
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Em controvérsia federativa, determinado município
instituiu imposto cuja hipótese de incidência é idêntica
àquela já prevista para tributo de competência estadual,
gerando conflito direto de competências tributárias. A
Procuradoria municipal foi instada a avaliar a validade da
exação à luz do sistema constitucional tributário.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- AO tributo é inconstitucional, por violação à competência tributária.
- BA validade depende de lei complementar autorizativa da União
- CO conflito pode ser resolvido por convênio celebrado entre os entes federativos.
- DO imposto é válido, desde que não haja bitributação material efetiva.