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Questão 268927 · 42ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Competência Tributária

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Em controvérsia federativa, determinado município instituiu imposto cuja hipótese de incidência é idêntica àquela já prevista para tributo de competência estadual, gerando conflito direto de competências tributárias. A Procuradoria municipal foi instada a avaliar a validade da exação à luz do sistema constitucional tributário.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O tributo é inconstitucional, por violação à competência tributária.
  2. B
    A validade depende de lei complementar autorizativa da União
  3. C
    O conflito pode ser resolvido por convênio celebrado entre os entes federativos.
  4. D
    O imposto é válido, desde que não haja bitributação material efetiva.

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