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Questão 268928 · 43ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Serviços Públicos

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Na revisão de contrato de concessão de serviço público, constatou-se que o concessionário vinha descumprindo padrões mínimos de continuidade e adequação na prestação do serviço, com prejuízo direto aos usuários. Diante desse cenário, o ente concedente passou a avaliar as medidas jurídicas cabíveis, à luz do regime jurídico aplicável aos serviços públicos.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O usuário não dispõe de instrumentos jurídicos próprios para tutela de seus direitos na execução do serviço concedido.
  2. B
    A fiscalização estatal pode ser flexibilizada após a assinatura do contrato de concessão.
  3. C
    A continuidade e a adequação constituem deveres essenciais na prestação do serviço público concedido.
  4. D
    O concessionário pode interromper o serviço por razões econômicas próprias, desde que comunique previamente.

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