Questão 268928 · 43ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Serviços Públicos
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Na revisão de contrato de concessão de serviço público,
constatou-se que o concessionário vinha descumprindo
padrões mínimos de continuidade e adequação na
prestação do serviço, com prejuízo direto aos usuários.
Diante desse cenário, o ente concedente passou a
avaliar as medidas jurídicas cabíveis, à luz do regime
jurídico aplicável aos serviços públicos.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- AO usuário não dispõe de instrumentos jurídicos próprios para tutela de seus direitos na execução do serviço concedido.
- BA fiscalização estatal pode ser flexibilizada após a assinatura do contrato de concessão.
- CA continuidade e a adequação constituem deveres essenciais na prestação do serviço público concedido.
- DO concessionário pode interromper o serviço por razões econômicas próprias, desde que comunique previamente.