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Questão 268921 · 36ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Em razão de reorganização administrativa, determinado cargo público foi extinto por lei, inexistindo, naquele momento, cargo compatível para imediato aproveitamento do servidor estável. Consultada sobre as consequências jurídicas, a assessoria jurídica analisou o regime constitucional dos servidores públicos. Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    É cabível readaptação provisória, mesmo inexistindo cargo compatível no quadro funcional.
  2. B
    O vínculo funcional é automaticamente extinto com a supressão legal do cargo ocupado.
  3. C

    Impõe-se aposentadoria compulsória, ainda que ausente tempo mínimo de contribuição.
  4. D

    O servidor deve ser colocado em disponibilidade remunerada até adequado aproveitamento.

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