Questão 268921 · 36ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Em razão de reorganização administrativa, determinado
cargo público foi extinto por lei, inexistindo, naquele
momento, cargo compatível para imediato
aproveitamento do servidor estável. Consultada sobre as
consequências jurídicas, a assessoria jurídica analisou o
regime constitucional dos servidores públicos. Diante da
situação, assinale a alternativa CORRETA.
- AÉ cabível readaptação provisória, mesmo inexistindo cargo compatível no quadro funcional.
- BO vínculo funcional é automaticamente extinto com a supressão legal do cargo ocupado.
- C
Impõe-se aposentadoria compulsória, ainda que ausente tempo mínimo de contribuição. - D
O servidor deve ser colocado em disponibilidade remunerada até adequado aproveitamento.