Questão 813030 · 32ª da prova
Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Santa Margarida - MG – Procurador Legislativo: Formação do Processo e Petição Inicial
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Câmara de Santa Margarida - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Legislativo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Formação do Processo e Petição Inicial · Sujeitos da Relação Processual · Das Partes e dos Procuradores · Do Juiz
Todas as alternativas abaixo estão corretas,
exceto:
- ANinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
- BEm hipótese alguma o juiz poderá indeferir a petição inicial.
- CO cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
- DA procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei.