Questão 268906 · 21ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Recursos
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
Após sentença desfavorável ao ente público, a
Procuradoria avaliou o recurso cabível para impugnar
decisão que continha erro de julgamento, e não vício
formal. Considerando o sistema recursal do Código de
Processo Civil (CPC), assinale a alternativa CORRETA.
- AA correção do erro exige ação rescisória imediata.
- BO recurso adequado é a apelação, para impugnar erro de julgamento.
- CO vício deve ser sanado exclusivamente por reclamação constitucional.
- DCabem embargos de declaração para rediscutir o mérito da decisão.