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Questão 26883 · 16ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Mauro, professor universitário, 38 anos de idade, em decorrência de uma discussão no trânsito, saca uma arma de fogo e desfecha tiros em face de José Américo, 47 anos de idade. José Américo, em razão das lesões provocadas pelos disparos de arma de fogo não resiste e falece no local dos fatos. Mauro, conduzindo seu veículo, empreende fuga. Minutos após a prática do crime, policiais militares que passavam pelo local iniciam perseguição a Mauro Ribeiro. De modo ininterrupto, após 72 horas do cometimento do crime, Mauro Ribeiro é encontrado e capturado pelos policiais militares. A Delegada de Polícia, Dra. Marcela, lavra o Auto de Prisão em Flagrante Delito. Com base no exposto, no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, indique a afirmativa correta.
  1. A
    A prisão em flagrante delito de Mauro é legal, pois preencheu os requisitos descritos no artigo 302 do Código de Processo Penal.
  2. B
    A prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois inexistia situação de flagrante descrita no artigo 302 do Código de Processo Penal.
  3. C
    A prisão em flagrante delito de Mauro é legal, mas o Auto de Prisão em Flagrante deveria ter sido lavrado pela autoridade judicial.
  4. D
    A prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois a perseguição perdurou por mais de 48 horas.
  5. E
    A prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois não havia contato visual entre os policiais e Mauro durante a perseguição.

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