Questão 26883 · 16ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
Mauro, professor universitário, 38 anos de idade, em
decorrência de uma discussão no trânsito, saca uma arma de
fogo e desfecha tiros em face de José Américo, 47 anos de
idade. José Américo, em razão das lesões provocadas pelos
disparos de arma de fogo não resiste e falece no local dos fatos.
Mauro, conduzindo seu veículo, empreende fuga. Minutos após
a prática do crime, policiais militares que passavam pelo local
iniciam perseguição a Mauro Ribeiro. De modo ininterrupto, após
72 horas do cometimento do crime, Mauro Ribeiro é encontrado
e capturado pelos policiais militares. A Delegada de Polícia, Dra.
Marcela, lavra o Auto de Prisão em Flagrante Delito. Com base
no exposto, no Código de Processo Penal e no entendimento
dos Tribunais Superiores, indique a afirmativa correta.
- AA prisão em flagrante delito de Mauro é legal, pois preencheu os requisitos descritos no artigo 302 do Código de Processo Penal.
- BA prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois inexistia situação de flagrante descrita no artigo 302 do Código de Processo Penal.
- CA prisão em flagrante delito de Mauro é legal, mas o Auto de Prisão em Flagrante deveria ter sido lavrado pela autoridade judicial.
- DA prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois a perseguição perdurou por mais de 48 horas.
- EA prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois não havia contato visual entre os policiais e Mauro durante a perseguição.