Questão 26881 · 14ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
Murilo, 49 anos de idade, médico, casado com Roberta, 41
anos de idade, psicóloga, após vinte anos de relacionamento
passam a experimentar momentos complexos e difíceis no
casamento. Em uma determinada manhã de domingo, após
uma discussão acalorada, Murilo comete contravenção penal
de vias de fato contra Roberta, sua esposa. Em decorrência do
barulho na casa do casal, vizinhos ligam para a Polícia Militar.
Policias comparecem à residência do casal e encontram Roberta
extremamente nervosa e chorando muito. Murilo já havia se
evadido do local dos fatos. Durante a investigação criminal,
a Delegada de Polícia representa pela decretação da prisão
preventiva de Murilo. A Dra. Maria Vitória, Juíza de Direito titular
da 3º Vara Criminal de Florianópolis, por entender presentes
os requisitos da prisão cautelar, decreta a prisão preventiva de
Murilo. Com base na situação descrita e no Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
- AÉ cabível a prisão preventiva de Murilo por tratar-se de violência doméstica e familiar contra a sua esposa.
- BNão é cabível a prisão preventiva de Murilo por tratar-se de crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não é superior a quatro anos.
- CÉ cabível a prisão preventiva de Murilo por 30 dias, prorrogável, em caso de extrema e comprovada necessidade, por mais 30 dias.
- DNão é cabível a prisão preventiva de Murilo, pois não é cabível prisão preventiva em caso de contravenção penal.
- EÉ cabível a prisão preventiva de Murilo por 5 dias, prorrogável, em caso de extrema e comprovada necessidade, por mais 5 dias.