Questão 26880 · 13ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Temporária
João Henrique, Delegado de Polícia no Estado de Santa
Catarina, instaura inquérito policial para elucidar suposta prática
do crime de tráfico ilícito de drogas por parte de Luiz Paulo,
48 anos de idade. Durante as investigações, João Henrique
formaliza representação pela decretação da prisão temporária de
Luiz Paulo. O Dr. João Américo, Juiz de Direito titular da 3º Vara
Criminal de Florianópolis, por entender incabível medida cautelar
pessoal diversa da prisão e presentes os demais requisitos da
prisão temporária, decreta a prisão de Luiz Paulo. Com base
nos fatos narrados, na Lei nº 7960/89 e no entendimento do
Supremo Tribunal Federal, indique a opção correta.
- AO prazo da prisão temporária será de 5 dias, prorrogável, uma vez, por mais 05 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- BO prazo da prisão temporária será de 30 dias, prorrogável, uma vez, por mais 30 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- CO prazo da prisão temporária será de 15 dias, prorrogável, uma vez, por mais 15 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- DO prazo da prisão temporária será de 10 dias, prorrogável, uma vez, por mais 10 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
- EO prazo da prisão temporária será de 45 dias, prorrogável, uma vez, por mais 45 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.