Questão 26879 · 12ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Escrivão de Polícia Civil: Ação Penal
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal
Sérgio Marcos, 45 anos de idade, está sendo investigado pela suposta prática do crime de ameaça (artigo 147 do Código
Penal. Crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal), tendo como vítima
seu colega de trabalho, Ronaldo, 49 anos de idade. Ronaldo, ao sofrer a ameaça de Sérgio, realiza notitia criminis na Delegacia
de Polícia da localidade em que reside e destaca que quer que Sérgio seja punido criminalmente. Trinta dias após realizar a notitia
criminis, Ronaldo comparece à Delegacia e formaliza manifestação no sentido de não ter mais interesse na punição de Sérgio,
tendo em vista os pedidos de desculpas e arrependimento por parte do colega de trabalho. Dois meses após a última manifestação
de Ronaldo na Delegacia de Polícia, a Promotora de Justiça da Comarca oferece denúncia em face de Sérgio, imputando-lhe a
prática do crime de ameaça em face de Ronaldo. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa
correta.
- AA Promotora de Justiça agiu corretamente ao oferecer a denúncia, tendo em vista a irretratabilidade da representação.
- BA Promotora de Justiça não agiu corretamente ao oferecer a denúncia, tendo em vista que representação é retratável até o recebimento da denúncia.
- CA Promotora de Justiça não agiu corretamente ao oferecer a denúncia, tendo em vista que a representação é retratável até o oferecimento da denúncia.
- DA Promotora de Justiça agiu corretamente ao oferecer a denúncia, tendo em vista que a representação possui a natureza de condição de punibilidade.
- EA Promotora de Justiça agiu corretamente ao oferecer a denúncia, tendo em vista o compromisso do sistema de justiça com o combate à criminalidade.