Questão 760668 · 28ª da prova
FGV 2026 – ENAM – ENAM: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- ENAM
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Recomendações do CNJ
Atualmente, um dos grandes desafios enfrentados pelo Poder
Judiciário brasileiro é a litigância abusiva, entendida como
“o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela
finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de
acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo,
comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o
acesso à Justiça”, conforme conceito previsto na Recomendação
nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as demandas judiciais que se enquadram no conceito de litigância abusiva, destacam-se as demandas frívolas, que são definidas como aquelas em que a chance de êxito do autor é pequena. Muito se reflete sobre as formas de desincentivo do ajuizamento de demandas frívolas.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta, corretamente, a regra de Direito Processual que pode ser usada como uma forma de desincentivo ao ajuizamento de demandas frívolas.
Entre as demandas judiciais que se enquadram no conceito de litigância abusiva, destacam-se as demandas frívolas, que são definidas como aquelas em que a chance de êxito do autor é pequena. Muito se reflete sobre as formas de desincentivo do ajuizamento de demandas frívolas.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta, corretamente, a regra de Direito Processual que pode ser usada como uma forma de desincentivo ao ajuizamento de demandas frívolas.
- ADenunciação da lide.
- BDireito à gratuidade de justiça.
- CModificação de competência em razão de conexão.
- DA exigência de depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória.
- EInversão do ônus da prova em favor do consumidor nas demandas consumeristas.